ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - A VEZ DO POVO

O Orçamento Participativo é um espaço onde os moradores reunidos decidem as prioridades para o orçamento municipal.

Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. Com o Orçamento Participativo, a Prefeitura e a população poderão realizar muito em Saubara. Agora, as prioridades serão escolhidas em plenárias deliberativas a cada ano. Funciona assim: em 2010, os moradores escolhem as prioridades para serem executadas em 2011. Em janeiro de 2012 é feita a prestação de contas. Elege-se um Conselho de Acompanhamento e Execução do Orçamento Participativo (CAEOP) proporcionamlmente ao número de habitantes por região, exemplo: Araripe, Bom Jesus, Cabuçu, Porto, Rocinha, Centro, Lavador e Nova Saubara.

A cidade é dividida em regiões orçamentárias e os moradores se reúnem para debater e decidir as prioridades de investimento para sua região. Também elegem os conselheiros que acompanham o trabalho da Prefeitura.

Todos os moradores da cidade, maiores de 16 anos, participam com direito a voz e voto nas atividades do Orçamento Participativo nas Regiões Orçamentárias.

O orçamento da Prefeitura é parecido com o da nossa casa. O dinheiro que entra é chamado de receita e o que sai recebe o nome de despesa. Por isso, é importante planejar bem para decidir quais são as prioridades.

Assim como os moradores, a Prefeitura também faz as suas contas. Ela divide o orçamento municipal em três blocos:

Receita: É a soma de todo o dinheiro que entra no cofre público: IPTU, ISS, contribuições e repasses de impostos federais e estaduais.

Despesa: São os gastos gerais da Prefeitura: salários dos funcionários, materiais para os equipamentos públicos, manutenção, água, luz e o pagamento de dívidas.

Investimento: Assim como em casa, o dinheiro que não é usado para pagar as despesas é aplicado em novas obras e serviços ou para melhorar e ampliar o que já existe.

Tempo de Planejamento:

Em casa, costumamos planejar para o mês. Na Prefeitura, o planejamento é feito pensando no ano inteiro, no médio e longo prazo. O Orçamento é sempre elaborado de um ano para o outro. Assim, em 2010 são definidas as receitas, despesas e investimentos para 2011 e assim por diante.

Leis Federais:

Para garantir maior transparência no uso dinheiro público, municípios, estados e o governo federal devem seguir leis e planos, como a Constituição Federal, a Lei nº 4320 e a Lei nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Opinião de João Carlos -

Sou a favor que se instale em Saubara o Orçamento Participativo, o povo com esse instrumento de cidadania poderá definir com a Prefeitura onde fazer os investimentos em cada região e distrito e deverá cobrar no início de cada ano as obras e serviços previstas para o ano anterior. Vamos fazer de Saubara uma cidade com democracia participativa. o povo decidindo onde investir o seu dinheiro.